POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”

A TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA. (“Tres-S”), visando sempre uma boa relação com seus estimados clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, desenvolveu a presente Política de Privacidade de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).

1. Da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

A “LGPD” é uma lei federal que regulamenta o modo pelo qual as organizações farão a gestão dos dados pessoais, estabelecendo regras para a coleta, uso, armazenamento e transferência das referidas informações, tanto no ambiente digital, quanto fora dele.

2. Definições importantes.

Para que haja a exata compreensão das normas da “LGPD”, é necessário realçar alguns conceitos importantes, quais sejam: (a) dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável; (b) dado pessoal sensível é aquela informação sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso ou político, informações a respeito da saúde ou da vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculado a uma pessoa natural; (c) tratamento refere-se a toda a operação realizada com o dado pessoal, como por exemplo, a coleta, utilização e armazenamento; (d) titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3. Dos dados coletados.

A “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” declara que, para o exercício de sua atividade e para viabilizar a execução de seus serviços (conforme seu objeto social), coleta, armazena e utiliza dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, mediante o livre consentimento e em razão do cumprimento de obrigação legal.

Para tanto, no tratamento desses dados, a “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”, de acordo e nos limites estabelecidos pela “LGPD”, assegura aos seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, que os dados recebidos serão acessados e utilizados com exatidão, ou seja, da maneira em que foram transmitidos durante a cotação e execução dos serviços oferecidos pela “Tres-S”, bem como quando do preenchimento dos dados dos colaboradores e prestadores de serviço em sua ficha de registro.

Os dados pessoais dos clientes serão mantidos enquanto forem necessários à execução dos serviços contratados.

Do mesmo modo, os colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza terão seus dados pessoais mantidos pelo período em que exercerem funções na “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” e, após o término do contrato de trabalho, seus dados pessoais serão mantidos para os devidos fins trabalhistas, previdenciários e para a disponibilização aos órgãos públicos de fiscalização, em conformidade com as exigências da LGPD.

A “Tres-S” informa que os dados serão armazenados e mantidos em segurança, assegurando o mais absoluto sigilo em relação às informações de seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza.

É relevante considerar – e ressalvar – que durante o processo de contratação e execução dos serviços, poderá surgir a necessidade de obter outros dados, além daqueles fornecidos pelos clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza, para tanto, a “Tres-S” poderá socorrer-se a informações obtidas por meio de fontes públicas e de terceiros.

4. Dos direitos e deveres dos titulares.

A “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” disponibiliza meios de comunicação que possibilitam uma relação de proximidade e de transparência quanto ao tratamento de dados pessoais.

Desse modo, por meio de comunicação oficial encaminhada à “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”, o titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição, poderá: acessar os seus dados pessoais; requerer a correção e atualização de seus dados; solicitar que fique em anonimato; requerer o bloqueio e até mesmo a eliminação daqueles dados que, segundo a sua ótica, não estão devidamente tratados; pedir a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto; ou requerer a revogação do consentimento.

Por outro lado, os clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer natureza se responsabilizam pela veracidade dos dados transmitido à “Tres-S”. Ademais, ao contratar qualquer serviço da “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”, o cliente estará ciente de que nos contratos também existem cláusulas relacionadas à proteção de dados. De igual forma, nos aditivos aos contratos de trabalho e prestação de serviços, também há a previsão de cláusulas que tratam da proteção de dados.

5. Do compartilhamento de dados pessoais.

A “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” poderá compartilhar os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes com outras empresas para a execução dos serviços por ela oferecidos, desde que haja o prévio consentimento do titular ou interesse da empresa.

As informações da base de dados da “Tres-S” também poderão ser compartilhadas com as autoridades governamentais e reguladoras, desde que solicitadas, bem como nos casos em que houver ordem judicial requerendo o compartilhamento dos dados, não sendo necessário nesses casos o consentimento do titular.

6. Da segurança dos dados coletados.

A “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” mantém controle de registro de operações que tratam de dados pessoais. Assim, os sistemas internos criados e utilizados para o tratamento de dados pessoais respeitam as exigências da “LGPD”, em especial quanto aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.

7. Alterações na Política de Privacidade.

A “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” pode, a qualquer tempo, modificar a sua Política de Privacidade e, caso isso ocorra, disponibilizará a última versão no seu “site”, tudo em conformidade com a “LGPD”.

8. Dúvidas e solicitações.

Em caso de dúvidas, sugestões ou requerimentos, o interessado deverá enviar um e-mail ao encarregado de dados da “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”, que será o responsável por analisar, implantar e dirimir todas as questões relacionadas a proteção e tratamento dos dados. Encarregado (DPO): Jorge Falcão. Endereço eletrônico: lgpd@tres-s.com.br.

PRIVACY POLICY AND DATA PROTECTION OF “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”

TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA. (“Tres-S”), always aiming for a good relationship with its valued customers, partners, employees, and service providers of any kind, has developed this Privacy Policy in accordance with the provisions of the General Data Protection Law (Law No. 13.709, of August 14, 2018).

1. General Data Protection Law (“LGPD”).

The “LGPD” is a federal law that regulates how organizations will manage personal data, establishing rules for the collection, use, storage, and transfer of such information, both in the digital environment and outside of it.

2. Important Definitions.

In order to ensure a proper understanding of the rules of the “LGPD,” it is necessary to highlight some important concepts, as follows: (a) personal data is any information related to an identified or identifiable natural person; (b) sensitive personal data is information regarding racial or ethnic origin, religious belief, political opinion, union or religious or political organization affiliation, information regarding health or sexual life, genetic or biometric data when linked to a natural person; (c) processing refers to any operation performed with personal data, such as collection, use, and storage; (d) data subject is the natural person to whom the personal data being processed refers.

3. Data Collected.

“TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” declares that, in order to carry out its activities and enable the execution of its services (as per its corporate purpose), it collects, stores, and uses personal data from its clients, partners, employees, and service providers of any kind, upon free consent and in compliance with legal obligations. For this purpose, in the processing of such data, “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.”, in accordance with and within the limits established by the “LGPD,” ensures its clients, partners, employees, and service providers that the data received will be accessed and used accurately, i.e., as transmitted during the quotation and execution of services offered by “Tres-S,” as well as when filling out the data of employees and service providers in their registration form. The personal data of clients will be kept as long as necessary for the execution of the contracted services. Likewise, the data of employees and service providers of any kind will be kept for as long as they perform duties at “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” and, after the end of the employment contract, their personal data will be kept for labor, social security purposes, and to be made available to the appropriate public authorities in accordance with the requirements of the LGPD. “Tres-S” informs that the data will be stored and kept securely, ensuring the utmost confidentiality regarding the information of its clients, partners, employees, and service providers of any kind. It is important to note – and emphasize – that during the hiring and execution of services, there may be a need to obtain additional data beyond what is provided by clients, partners, employees, and service providers of any kind. In such cases, “Tres-S” may obtain information from public sources and third parties.

4. Rights and Duties of Data Subjects.

“TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” provides communication means that enable a close and transparent relationship regarding the processing of personal data. Thus, through an official communication sent to “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.,” the data subject, at any time and upon request, may: access their personal data; request the correction and update of their data; request anonymity; request the blocking and even the deletion of those data that, in their view, are not properly processed; request the transfer of their data to another service or product provider; or request the revocation of consent. On the other hand, clients, partners, employees, and service providers of any kind are responsible for the accuracy of the data transmitted to “Tres-S.” Furthermore, by contracting any service from “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.,” the client is aware that the contracts also contain clauses related to data protection. Similarly, the addenda to employment and service provision contracts also contain clauses addressing data protection.

5. Sharing of Personal Data.

“TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” may share the personal data provided by its clients with other companies to execute the services it offers, provided there is prior consent from the data subject or the company’s legitimate interest. Data from “Tres-S’s” database may also be shared with government authorities and regulators when requested, as well as in cases where there is a court order requiring data sharing, in which case the consent of the data subject is not necessary.

6. Security of Collected Data.

“TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” maintains a record of operations that process personal data. Therefore, the internal systems created and used for the processing of personal data comply with the requirements of the “LGPD,” especially regarding security standards, best practices, and governance.

7. Changes to the Privacy Policy.

“TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.” may, at any time, modify its Privacy Policy and, if this occurs, will make the latest version available on its “website,” all in compliance with the “LGPD.”

8. Questions and Requests.

In case of questions, suggestions, or requests, the interested party should send an email to the Data Protection Officer (DPO) of “TRES-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA.,” who will be responsible for analyzing, implementing, and resolving all matters related to the protection and processing of data. DPO: Jorge Falcão. Email address: lgpd@tres-s.com.br.